Política de Privacidade

1. Introdução

O JusWrite ("nós", "nosso" ou "plataforma") é uma ferramenta educacional de aprimoramento da escrita jurídica. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada com hash criptográfico), papel profissional (estudante, advogado, mentor, revisor).
Dados de perfil: instituição de ensino, área de atuação, biografia e foto de perfil (opcional).
Lista de espera: endereço de e-mail para notificação de lançamento.
Textos jurídicos: textos submetidos para análise pela ferramenta de IA. Estes textos são processados em tempo real e não são armazenados permanentemente em nossos servidores.

2.2 Dados coletados automaticamente

Dados de uso: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, data e hora de acesso.
Dados do dispositivo: tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela.
Cookies: utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e, mediante seu consentimento, cookies de terceiros para exibição de anúncios (Google AdSense). Veja a seção 6 para mais detalhes.

3. Finalidade do tratamento de dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Criar e gerenciar sua conta na plataforma.
Fornecer a análise de escrita jurídica por IA.
Enviar comunicações sobre o serviço (atualizações, novos recursos).
Exibir anúncios relevantes (mediante consentimento).
Melhorar a qualidade da plataforma e da análise de IA.
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses da LGPD (Art. 7º):

Consentimento (Art. 7º, I): para cookies de publicidade e comunicações de marketing.
Execução de contrato (Art. 7º, V): para fornecer os serviços da plataforma.
Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorias na plataforma e segurança.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar dados com:

Provedores de infraestrutura: Microsoft Azure (hospedagem e armazenamento).
Provedores de IA: OpenAI / Azure OpenAI (processamento de texto para análise — apenas o conteúdo do texto, sem dados pessoais identificáveis).
Plataformas de anúncio: Google AdSense (mediante consentimento para cookies de publicidade).
Autoridades legais: quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

6.1 Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, preferências de sessão). Não requerem consentimento.

6.2 Cookies de publicidade

Utilizados pelo Google AdSense para exibir anúncios relevantes. Estes cookies só são ativados após seu consentimento explícito por meio do banner de cookies exibido na plataforma. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.

6.3 Gerenciamento de cookies

Ao acessar a plataforma pela primeira vez, você verá um banner solicitando seu consentimento para cookies de publicidade. Você pode:

Aceitar: cookies de publicidade serão ativados.
Recusar: apenas cookies essenciais serão utilizados.
Revogar: limpe os dados do site nas configurações do seu navegador para redefinir sua escolha.

7. Seus direitos (LGPD Art. 18)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação da existência de tratamento de dados.
Acesso aos seus dados pessoais.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade dos dados.
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
Informação sobre o compartilhamento de dados.
Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@juswrite.com.br.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

Criptografia de senhas com algoritmo bcrypt.
Comunicações criptografadas via HTTPS/TLS.
Tokens JWT com expiração para autenticação.
Hospedagem em infraestrutura segura (Microsoft Azure).

9. Retenção de dados

Dados de conta: mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após exclusão da conta, os dados são removidos em até 30 dias.
Textos analisados: processados em tempo real e não armazenados permanentemente.
Lista de espera: e-mails mantidos até o lançamento da plataforma ou até solicitação de remoção.

10. Menores de idade

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos ou estudantes de Direito devidamente matriculados em instituição de ensino superior. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 16 anos.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou por meio de aviso na plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

12. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

E-mail: privacidade@juswrite.com.br
Plataforma: JusWrite